Descomplicando a lei 13.431/2017 e a escuta especializada

A organização e o fortalecimento dos Sistemas de Garantia de Direitos e Proteção de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência

Leve o curso para seu município

Objetivo: Favorecer a incorporação das propostas estabelecidas na Lei 13.431/2027 e seu regulamento, o decreto No. 9.603/2018; e, em consonância com a Resolução 235/2023 do CONANDA, facilitar a criação e o efetivo funcionamento dos Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência nos municípios.

Público: Profissionais de serviços públicos e da sociedade civil que atuam dentro da Rede de proteção e do Sistema de Garantia de Direitos das crianças e adolescentes. Entre eles:

Conselheiros Municipais dos Direitos das crianças e adolescentes;
Conselheiros Tutelares;
Profissionais do Sistema de Justiça e Segurança Pública;
Serviços do Sistema Único da Assistência Social, SUAS: CREAS, CRAS, Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos, Serviços de acolhimento de crianças e adolescentes, entre outros;
Serviços do Sistema Único de Saúde, SUS: UBS, Estratégia Saúde da Família, CAPSi, entre outros;
Escolas, Secretarias de Educação, conselheiros de Educação, entre outros;
Organizações e serviços que atuam com crianças e adolescentes;
Entre outros interessados no tema.

Metodologia: Aprendizagem a partir da experiência, adaptando os conteúdos às realidades dos/as participantes e dos municípios contratantes, favorecendo dinâmicas onde os/as profissionais possam refletir e experimentar conhecimentos, conectando-os com as experiências concretas que a realidade impõe.

Conteúdos:

a. As violências contra as crianças e adolescentes

Impactos sobre as crianças e adolescentes;
O que as vítimas precisam para poder transcender à experiência e fazer uma trajetória de sobrevivência das experiências violentas?
Como os diferentes serviços podem contribuir?
A importância de uma atenção responsiva, coesa e coordenada em Rede.

b. Papéis e responsabilidades da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

Qual é o papel de cada um dentro do sistema?
Escuta especializada:
- O que é a escuta especializada?
- Potencialidades e limites da escuta especializada;
- Responsáveis legais pela escuta especializada;
- Reflexão e debate sobre os caminhos possíveis de uma escuta especializada;
- Estudos de caso.
Depoimento especial:
- O depoimento especial como ferramenta de proteção;
- O depoimento especial é importante para a superação dos impactos da violência?
- Qual é o papel do protocolo para a realização do depoimento especial?

c. A organização do Sistema Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência nos municípios

Instâncias de coordenação e de aplicabilidade da lei 13.431/2017:
- Comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência;
- Fluxo Integrado de atendimento e o papel da escuta especializada e do depoimento especial;
- Grupos intersetoriais locais para discussão, acompanhamento e encaminhamento de casos de suspeita ou de confirmação de violência contra crianças e adolescentes. Cuidando de quem cuidam.
Estudo de caso – Organização do sistema a partir de um caso concreto;
Cuidar de quem cuida.

Durante todo o curso serão trabalhados estudos de caso que possibilitam a reflexão conjunta e o exercício prático dos conteúdos teóricos.

Modalidades de cursado:

100% online guiado*: Atividades diferidas na plataforma Google Sala de Aula e atividades síncronas no Google MEET – turmas de até 25 pessoas
Presencial ou presencial hibrido: Atividades diferidas em formato tarefa, atividades síncronas no Google Meet e atividades presenciais no município contratante – turmas de até 40 pessoas

Atenção: Dentro da metodologia de aprendizagem a partir da experiência, assegura-se a adaptação dos conteúdos à realidade de cada município.

Carga horária: 24 horas/aula, com direito a certificado**

Leve o curso para seu município! Peça orçamento sem compromisso pelo e-mail: capacitacao@conscienciasocial.net ou contato@conscienciasocial.net

* é um método que permite contar com tutoria em todo o processo de capacitação, facilitando o uso das plataformas, tirando dúvidas sobre atividades, enviando lembretes de agenda e complementos de informações, dicas e conteúdos adicionais, de acordo às demandas do grupo participante.

** a partir de 75% de presença

Entre em contato

Home